Impacto

Ações que deslocam a pauta

Ação com endereço e indicador. No processo eleitoral, cada item vira pergunta: o conselho reuniu? O consórcio publica a espera? A merenda compra os 30%? O ponto tem fundo?

• Método

  Instalar ou reativar o conselho da pauta

  Sem conselho, a política não tem instância (Lei 8.142 no SUS; CAE na merenda; conselho de cultura). Com conselho, há ata para o pleito e para o mandato.

  Como

  Mapear a lei, convocar a sociedade civil, publicar pauta. No debate, perguntar a última reunião.

  Indicador

  Reuniões ordinárias no ano; atas públicas; deliberações com prazo.

• Saúde

  Fazer o consórcio de saúde trabalhar o especialista

  A fila se resolve com vaga e regulação (Leis 8.080, 8.142 e 11.107). Epidemiologia já conta a espera. Palanque não conta.

  Como

  Publicar a fila por município e especialidade. No pleito, essa tabela é a pergunta.

  Indicador

  Tempo médio de espera por especialidade, por município.

• Cultura

  Executar Cultura Viva no município

  A Lei 13.018 já existe. Ponto e pontão só existem se o município reconhece, transfere e acompanha.

  Como

  Cadastro, fundo, contrapartida e formação — não só edital. No debate: quantos pontos, quanto empenhado.

  Indicador

  Pontos certificados, recurso empenhado, formação ofertada.

• Alimentação

  Comprar da agricultura familiar para a merenda e o SAN

  Lei 11.947, art. 14: no mínimo 30% da merenda da agricultura familiar. Nutrição e CAE já medem. Falta executar.

  Como

  Chamada pública, logística curta, CAE na mesma mesa. No pleito, pedir o percentual do último ano.

  Indicador

  Percentual da merenda da agricultura familiar; número de fornecedores locais.

• Inovação e ciência

  Levar pesquisa e extensão ao problema da cidade

  Mestrado e instituto federal são capacidade para SUS, porto e escola. Ciência sistematizada deve entrar no debate como evidência.

  Como

  Extensão com secretaria, dado aberto, convênio que não trava. Perguntar qual pesquisa o município já tem e não usa.

  Indicador

  Convênios ativos; pesquisas aplicadas com endereço; bolsas no município.

• Economia e trabalho

  Abrir o royalty e o convênio em linguagem de bairro

  Royalty sem LAI vira média opaca. Com painel, o litoral debate emprego. No pleito, o painel é a pergunta.

  Como

  Painel público, audiência anual e conselho com assento da sociedade civil.

  Indicador

  Receita publicada; projetos financiados; emprego associado.

• Educação

  Estender a escola em tempo e em território

  Piso, transporte e jornada são a mesma política. Escola que fecha às 11h não forma cidade.

  Como

  Matrícula, alimentação, professor e equipamento cultural no mesmo plano municipal.

  Indicador

  Matrículas em tempo integral; transporte regular; evitação de evasão.

• Assistência social

  Publicar a porta de entrada do SUAS

  CRAS lotado sem fila visível é política invisível. Quem não conta a espera não gere o cuidado.

  Como

  Mapa de território, equipe de referência e conselho de assistência em reunião.

  Indicador

  Famílias referenciadas; tempo até o atendimento; cobertura do território.

• Habitação e saneamento

  Nomear o bairro que ainda não tem esgoto

  Saneamento sem endereço vira média estadual. Com endereço, vira obra cobrável.

  Como

  Lista pública de setores, contrato e conselho de cidade acompanhando o empenho.

  Indicador

  Domicílios ligados; prazo contratual; bairros ainda fora da rede.

• Desenvolvimento

  Fazer o orçamento caber numa audiência

  Quem não lê a LOA não cobra a pauta. Estatuto da Cidade já pede audiência. No pleito, a peça inteligível forma o eleitor e o conselheiro.

  Como

  Síntese por política, destaque de emenda e pergunta com prazo de resposta.

  Indicador

  Propostas acatadas; empenhos correspondentes; retorno publicado.