Revista de políticas públicas. Cinco chapas. Sem urna na capa.

O que é o LAB IA

Roteiro

Formação de agentes públicos e representantes institucionais

Seis etapas, uma entrega por etapa. No pleito e no mandato: nomear a lei, ler o dado, ocupar o conselho. O roteiro recorta o que o território exige de quem representa.

Agentes públicos

Servidores e gestores. A formação recorta lei e indicador que o município já deveria executar — inclusive quando o programa de governo os omite.

Representantes institucionais

Conselheiros e dirigentes de ponto, sindicato, associação, conferência. Mandato de participação pede ata e dado — no pleito e na reunião ordinária.

Comunidade que participa

Quem ocupa audiência, conferência e rua com pedido concreto. No processo eleitoral, participação com lei e ciência vira critério de voto; depois, vira ata.

  1. Etapa 01

    Ler o território

    Quem chega ao conselho, à secretaria ou à associação sem mapa.

    Leitura
    Fila, convênio, equipamento, orçamento e quem já ocupa o conselho. Dado oficial (espera, Censo, empenho) e o que a ata não diz.
    Prática
    Uma reunião de conselho com ata ou uma caminhada. Anotar o indicador que o debate deveria citar.
    Entrega
    Diagnóstico de uma página: problema, evidência, lei, endereço, quem decide.
  2. Etapa 02

    Nomear a pauta

    Quem precisa nomear uma pauta para cobrar.

    Leitura
    Uma editoria. Cultura Viva, SUS, PNAE, royalty — uma de cada vez, com o nome da lei.
    Prática
    Duas frases: o que o Estado já deve (lei) e o que o município já falha (indicador). No pleito, isso é a pergunta.
    Entrega
    Um enunciado público com indicador — o que se cobra no debate e na ata.
  3. Etapa 03

    Conhecer o instrumento

    Quem cobra sem saber se o que falta é lei, fundo, consórcio ou empenho.

    Leitura
    Lei, fundo, conselho, consórcio, emenda, convênio. SUS 8.080/8.142, PNAE 11.947, Cultura Viva 13.018, consórcios 11.107, LAI 12.527, Estatuto da Cidade 10.257.
    Prática
    Abrir a última ata, o relatório de gestão e a execução orçamentária. No debate, pedir o nome do instrumento — não o slogan.
    Entrega
    Ficha: vigência, valor, instância, o que está atrasado, pergunta de uma linha.
  4. Etapa 04

    Qualificar o lugar de fala

    Servidor, conselheiro, dirigente de ponto, representante de categoria.

    Leitura
    O que o cargo pode decidir, o que só articula, o que precisa de quórum. Mandato tem limite e entrega.
    Prática
    Uma intervenção em instância formal — conselho, audiência, conferência — ou uma pergunta pública no ciclo eleitoral com lei e dado.
    Entrega
    Registro da fala com pedido concreto (prazo, vaga, empenho, nomeação).
  5. Etapa 05

    Agir com endereço

    Quem já sabe a pauta e ainda não desloca o serviço no bairro.

    Leitura
    As ações catalogadas nesta revista: o que já funciona em outro município e o que se pode copiar sem teatro.
    Prática
    Uma ação com data, lugar e responsável. Mutirão, mutirão de conselho, mutirão de dado.
    Entrega
    Nota pública: o que foi feito, quem fez, o que o indicador fez depois.
  6. Etapa 06

    Prestar contas

    Quem executa e quem cobra. Os dois lados do mesmo método.

    Leitura
    Relatório, audiência, portal de transparência, conselho reunido. Prestação de contas é método.
    Prática
    Devolver o diagnóstico da etapa 01 com o que mudou e o que continua aberto.
    Entrega
    Ciclo visível: problema → instrumento → ação → evidência. Com isso, o ciclo fecha.

Como entrar

A entrega da etapa 01 — diagnóstico de uma página — é o ingresso. Quem já executa entra na etapa do instrumento. Quem já cobra entra na etapa do lugar de fala.