Carta pública
Compromisso com as políticas públicas
Promovemos o compromisso com as políticas públicas. No pleito, o compromisso se mede pela lei já vigente e pelo dado já publicado — conselho, fila, merenda, fundo.
01
Política pública tem lei, orçamento e serviço
O compromisso é com o instrumento vigente — lei, fundo, conselho, consórcio — não com a pauta inventada no palanque.
02
Toda pauta tem território
Fila, convênio, ponto de cultura e merenda acontecem no município. Sem endereço, o programa não é política.
03
Ciência entra como dado
Tempo de espera, Censo Escolar, cardápio e execução orçamentária já existem. Debate sem número é recado.
04
Participação já tem instância
Conselho de saúde (Lei 8.142), CAE, conselho de cultura, audiência do Estatuto da Cidade. O pleito pergunta se reuniram — não se “vão ouvir”.
05
Agente público se forma
Gestor, conselheiro e dirigente de equipamento precisam nomear a lei e o indicador. Qualificação é dever de Estado.
06
Representação institucional se qualifica
Mandato de conselho, sindicato ou associação pede o mesmo rigor do cargo: ata, quórum, pedido com prazo.
07
Ação tem indicador
Vaga, prazo, conselho instalado, recurso empenhado, serviço no bairro. No pleito, esses números medem o programa.
08
Controle social é método
Cobrar Plano, Fundo e Conselho — e a LAI — é o modo civil de cumprir a política, inclusive durante a campanha.
09
Depois da eleição, o compromisso permanece
Quem usou lei e dado no debate cobra na ata no dia seguinte. A capa segue a pauta, não a urna.
Como assumir
- Ler a pauta. Uma política, um problema, um indicador. No pleito: perguntar a lei e o número, não o slogan.
- Ocupar o lugar de fala. Servidor, conselheiro, dirigente, comunidade. Dizer de onde se fala — conselho, audiência, conferência — e o que se pode decidir.
- Seguir o roteiro. Seis etapas: do diagnóstico à prestação de contas. A entrega da etapa 01 é o ingresso.
- Registrar a ação. O que mudou no município entra com evidência: ata, empenho, tempo de espera, percentual executado.
Território é veículo independente do LAB IA. Pode ser adotada por quem governar; o compromisso com a pauta não depende de chapa.